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Adriane Felix Barbosa
Artigo ·
há 4 anos
Como fica a pensão alimentícia quando o pai está afastado pelo INSS
(imagem meramente ilustrativa retirada do Google) Inicialmente cumpre ressaltar que se o genitor estiver afastado pelo INSS, seja por qualquer motivo, o filho não ficará desamparado, haja vista que,...
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Correio Forense
Notícia ·
há 13 anos
Reincidência como agravante da pena
As penalidades criminais no Brasil são estabelecidas segundo sistema de penas relativamente indeterminadas, nas palavras de Zaffaroni, de forma que as penas são previstas pela legislação fixando um...
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Nilton Marques dos Santos
Artigo ·
há 5 anos
Regras de Competência do Código de Processo Civil
As regras de competência do Código de Processo Civil encontram-se normatizadas do artigo 42 ao artigo 66 do CPC, dividindo-se em regras gerais, regras de fixação da competência , regras de...
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